18 de dezembro de 2007

DESCALABRO DO TRANSPORTE COLETIVO CHEGA AOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAL E FEDERAL

Na noite de quinta-feira(13), a Câmara de Vereadores lotou para um debate sobre os principais problemas atuais do transporte coletivo: perda do direito da gratuidade de milhares de usuários, implantação da catraca eletrônica e seus transtornos e dificuldades dos idosos. A audiência pública – proposta pelo líder da bancada do PT Pelotense Paulo Oppa, e por seu companheiro Ivan Duarte – propiciou soluções de natureza prática. Devido à improducência da Prefeitura e de seu atraso para responder à proposta de projeto de lei encaminhada pela Bancada do PT a fim de regrar de forma mais justa o sistema de gratuidade, os mandatários das instâncias estadual e federal do Ministério Público atuarão no caso.
A ausência do poder Executivo, sobretudo do secretário Municipal de Transporte e Trânsito, foi extremamente sentida, lamentada e criticada ao longo do evento que contou com a participação de mais de 15 entidades, além de centenas de usuários e da população em geral.
Abrindo a audiência, a Associação dos Deficientes Físicos de Pelotas (Asdefipel) apresentou um vídeo expondo a lotação, a falta de espaço no espaço da frente, o constrangimento e a revolta dos usuários do transporte coletivo.
Adicionalmente, o líder da bancada do PT enfatizou o fato de a lei do passe livre ser privativa da Prefeitura, apesar da bancada do Partido dos Trabalhadores, com grande esforço – sobretudo da assessoria jurídica – ter elaborado com ampla participação popular um projeto de lei entregue ao secretário em forma de proposição.
Para Ivan Duarte, a nova sistemática dos ônibus é demasiadamente complicada. "Colocaram a catraca na frente para caber menos não-pagantes. É uma forma de limitar aquelas pessoas que têm direito ao passe livre e principalmente os idosos", analisou Duarte. Segundo o parlamentar, o descalabro do transporte coletivo público de Pelotas deve receber atenção federal em razão de o Estatuto do Idoso não estar sendo cumprido. Ivan Duarte também referiu-se à violação da Constituição Federal à medida que "as pessoas são privadas do seu direito de ir e vir".
Por quase três horas, os participantes, em sua maioria portadores de passe livre, manifestaram indignação, expuseram suas dificuldades e expressaram com grande emoção o constrangimento enfrentados nos veículos coletivos. O novo sistema com a catraca na frente, de acordo com todos os inscritos, tem causado sérios transtornos principalmente aos idosos que ficam "embretados" no reduzido espaço frontal do ônibus.

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