Debate a respeito do ingresso de assentados rurais às universidades públicas

Atendendo a proposição do primeiro secretário da Casa, Ivan Duarte (PT), o Legislativo realizou, na manhã desta segunda-feira (09), audiência pública para discutir o ingresso de estudantes oriundos de assentamentos rurais nas universidades. O Programa Nacional de Educação para Reforma Agrária (Pronera), projeto do Governo Federal, visa criar em Pelotas 60 novas vagas para o curso de Medicina Veterinária destinada à comunidade agrária. O Pronera já abrange 43 cursos em todo o País (técnicos, de graduação e pós-graduação) e pressupõe o investimento de R$ 4,5 milhões para sua implantação em Pelotas.
Na audiência de hoje, formaram a mesa o proponente, vereador Ivan Duarte, o representante da superintendência do Incra no RS, agronômo Leonardo Melgarejo e o veterinário Dario de Mello que integra o projeto numa parceria entre o Incra, a fundação Simon Boliver e a Embrapa. A proposta tem como objetivo a criação de 60 vagas extras para alunos integrantes do projeto, além das ofertadas até o momento pelo curso de Medicina Veterinária. Os candidatos prestariam vestibular, a realizar-se ainda este ano, respeitando as exigências legais do Ministério da Educação e Cultura (MEC), e posteriormente por um estágio probatório que classificaria os 60 melhores em desempenho.
A iniciativa gerou polêmica por receber a denominação de “cotas para estudantes assentados” e também por ter sido equivocadamente ligada ao Movimento Sem Terra (MST). Melgarejo explica que isso não é verdade. “Não se trata de um sistema de cotas. Este projeto prevê a criação de novas vagas para formar profissionais, oriundos de assentamentos em geral, para trabalhar com ambiente da reforma agrária”, destacou. Pensamento partilhado e reforçado por Mello: “Este projeto garante a permanência do jovem durante todo o curso, diferentemente do processo de cotas, mas com a mesma carga horária e o mesmo currículo do curso regular”. Mello reforça ainda que este projeto passou por apreciação, no ano passado, pela Assembléia Legislativa, cuja recomendação foi a sua execução e a sua implantação ao reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), César Borges.
Está é uma proposição pioneira na área de veterinária no Brasil, pois atualmente há apenas três profissionais atuando no ramo da veterinária em reforma agrária no Rio Grande do Sul. O projeto irá para votação, nesta quinta-feira (12) no conselho universitário da UFPel e, caso aprovado, imediatamente iniciará a sua implementação.